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A suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) como forma de coagir um devedor a pagar suas dívidas só pode […]

O juiz André Luiz Lopes de Souza, da Vara Criminal da comarca de Mafra, recebeu denúncia do Ministério Público de […]

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve decisão de 1º Grau que condenou o Hotel Pestana […]

Médico e hospital respondem por paciente deixado em maca no pós-cirúrgico. Esta foi a decisão unanime da Primeira Câmara de […]

Uma trabalhadora da Sendas Distribuidora S.A. conseguiu reverter a pena de demissão por justa causa aplicada pela empresa sob fundamento […]

O homem foi abordado por três homens armados nas dependências do estabelecimento da requerida. Um cliente, que foi roubado no […]

Por maioria de votos, a 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) não reconheceu o vínculo […]

Os Juízes de Direito que integram a Terceira Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do Rio Grande do Sul […]

O juiz entendeu que o mero desconforto não foi suficiente para configurar dano moral. Um homem, que afirmou ter comprado […]

Após uma tentativa de fuga de abordagem policial, o carro conduzido por Eduarda Silva foi alvejado pelos agentes militares, sendo, […]