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Servidor público federal, ainda que em estágio probatório, tem o direito de afastar-se do exercício do cargo para participar de […]

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, no final de fevereiro (25/2), decisão de primeira instância que autorizou […]

O juiz Mauro Santos de Oliveira Goes, titular da Vara do Trabalho de Guaraí (TO), condenou a empresa Pedro Afonso […]

Documento que aponta a indignação de consumidores vizinhos com a recorrente queda no fornecimento de energia elétrica é válido para […]

Em decisão desta terça-feira (12), o juiz Carlos Alberto Garcete de Almeida determinou o sepultamento de L.B. de S., falecido […]

A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, negou provimento ao recurso do […]

Produção de programa se comprometeu a viabilizar obra. A 7ª Câmara de Direito Privado manteve decisão que condenou emissora de […]

Justa causa é o ato faltoso grave em que há a configuração de descumprimento dos deveres e obrigações contratuais e […]

Segundo a requerente, o réu passou a exigir um aumento de 40% sobre o valor que teria sido acordado inicialmente. […]