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Indústria de bebidas não tem obrigação de pagar salários dos períodos entre interrupções e renovações de benefício previdenciário, decide TRT/RS

11 de março de 2019

A Justiça do Trabalho da 4ª Região (RS) absolveu uma indústria de bebidas de pagar salários referentes a intervalos entre […]

Bradesco é condenado a pagar indenização por enviar cartão de crédito não solicitado pelo cliente

11 de março de 2019

O envio de cartão, sem a devida solicitação do consumidor, gera, por si só, o dever de indenizar. Assim entendeu […]

Plano de saúde deverá fornecer bomba de insulina a triatleta com diabetes

11 de março de 2019

Juíza substituta do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Caixa de Previdência e Assistência dos Servidores da Fundação […]

Ex-chefe de gabinete de ex-senadora tem pedido de dano moral negado por suposto uso indevido de imagem

11 de março de 2019

A juíza titular do 6º Juizado Especial Cível de Brasília julgou totalmente improcedente o pedido de indenização por dano morais, […]

Condomínio é condenado a indenizar casal impossibilitado de utilizar churrasqueira do prédio

11 de março de 2019

Moradores foram constrangidos perante amigos e familiares. A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

Município de MG deve indeniza mãe de jovem que morreu afogado ao participar de uma excursão organizada pela escola

11 de março de 2019

Mãe da vítima receberá R$ 50 mil por danos morais e pensão mensal. O Município de Contagem deverá indenizar em […]

Brasileiras inspiradoras que fizeram a diferença no mundo jurídico

8 de março de 2019

No Dia Internacional das Mulheres, dedicamos a nossa homenagem às Mulheres do Direito, reverenciando as grande mulheres que fizeram diferença […]

STF determina redução de área de reserva extrativista ampliada após a realização de consultas públicas

8 de março de 2019

Segundo o ministro Gilmar Mendes, a área da Reserva Extrativista de Cassurubá, na Bahia, foi ampliada sem observância de regra […]

Não compete à vara de recuperação analisar acordo para conclusão das obras, decide STJ

8 de março de 2019

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a anulação, determinada pelo Tribunal de Justiça do Rio de […]

ECT consegue reduzir indenização a atendente com Síndrome de Burnout

8 de março de 2019

Embora a atitude da empresa tenha contribuído para o agravamento da doença, o valor de R$ 80 mil foi considerado […]

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