Atraso na entrega de imóvel gera direito à indenização, decide TJ/MT
27 de março de 2019
Construtora que deixa de entregar imóvel na data combinada, decorridos seis meses contratuais de atraso, deve arcar com prejuízos e […]
Por ausência de prova de pedido de demissão, atendente de lanchonete deve receber verbas rescisórias decorrentes de despedida sem justa causa
27 de março de 2019
Por não haver pedido de demissão e assinatura no Termo de Rescisão Contratual de um empregado de uma rede de […]
Bebedeira leva motorista à condenação de 6 meses de detenção por infração no trânsito
27 de março de 2019
Condenado a 6 meses de detenção, em regime semiaberto; pagamento de 10 dias-multa, mais a suspensão de dirigir automotor por […]
Mãe de paciente grávida que foi a óbito um dia após alta hospitalar deverá ser indenizada
27 de março de 2019
Decisão aponta que desatenção dos obstetras ao quadro clínico da gestante caracterizou a omissão do Ente Público estadual. O Juízo […]
Família será indenizada após ter casa inundada por lagoa no RN
27 de março de 2019
Uma família que teve sua casa inundada pelas águas da Lagoa de São Conrado, no bairro Dix-Sept Rosado, em Natal, […]
Responsável por engavetamento de veículos deve pagar indenização pelos danos causados
27 de março de 2019
Juíza titular do 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho condenou uma empresa de transporte de valores a indenizar […]
Operadora Claro é condenada por não rescindir contrato fraudulento
27 de março de 2019
A 1a Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, por unanimidade, deu provimento ao recurso de consumidora e condenou […]
Município de MG é condenado por afogamento em parque público
27 de março de 2019
Mãe de jovem que morreu afogado será indenizada em R$ 80 mil. O Município de Paracatu foi condenado a pagar […]
É válida intimação de empresa feita na pessoa do advogado cadastrado no sistema PJe, confirma STJ
26 de março de 2019
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as intimações por meio eletrônico aos previamente cadastrados no Processo […]
Previsão de desconto de pontualidade não impede incidência de multa por atraso de aluguel
26 de março de 2019
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça concluiu que não configura duplicidade a incidência da multa moratória sobre o […]
11 de fevereiro
10 de fevereiro
10 de fevereiro
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