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A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Jorge Santos Tratores Máquinas Ltda., […]

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) concedeu a um trabalhador a oportunidade de complementar […]

Seguindo entendimento da Reforma Trabalhista, Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, o Pleno do Tribunal Regional do […]

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) manteve a justa causa aplicada a um motorista […]

Em decisão recente da 2ª Seção Criminal do Tribunal de Justiça de MS, ficou definido, por unanimidade de votos, ser […]

A Agência Goiana de Transportes e Obras Públicas (Agetop) foi condenada pela Justiça de Catalão a pagar indenização a Débora […]

A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve inalterada decisão de 1º […]

Juíza substituta do 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou uma oficina mecânica a pagar R$ 11.621,46 de danos materiais […]

Colegiado aplicou entendimento firmado em casos idênticos tratados em outros 103 mandados de segurança analisados pela Turma em fevereiro deste […]

Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta terça-feira (19), o pedido de um […]