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Colegiado considerou que conduta configurou “importunação sexual”, gerando constrangimento e humilhação diante dos colegas. Ser importunado sexualmente por um superior […]

A 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve, por decisão unânime, a sentença proferida pelo Juízo […]

Entendimento é de que, como a Constituição Federal não dá essa prerrogativa para os mesmos cargos na Câmara e no […]

Em duas decisões recentes, a conclusão foi a de que o uso adequado dessa prova digital não viola a privacidade […]