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Para a SDC, a norma estimula a sindicalização forçada. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do […]

Ele se deslocava em estradas para prestar serviços em diversos municípios. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu […]

Por não ter sido considerado anistiado político e ter direito às reparações previstas em lei, a 1ª Turma do Tribunal […]

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de a autora receber a pensão […]

O Grupo Real, controlador das empresas Real Auto Ônibus, Reitur Turismo, Premium Auto Ônibus e Real Transportes Metropolitanos teve pedido […]

A 10ª Turma do TRT de Minas, acompanhando o voto da desembargadora Taísa Maria Macena de Lima, manteve a decisão […]

Uma empresa do ramo de alarmes e segurança eletrônica foi condenada pela juíza Keyla de Oliveira Toledo e Veiga, da […]

A relação jurídica mantida entre os conselhos regionais de fiscalização profissional e seus empregados é tipicamente celetista, cabendo à Justiça […]