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O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, por meio de uma liminar concedida pela desembargadora Socorro Guimarães, determinou no […]

De acordo com os autos, a canaleta aberta não tinha sinalização e estava coberta de vegetação. O Juízo Cível da […]

Segundo verificou o ministro Alexandre de Moraes, o Tribunal estadual aplicou indevidamente tese firmada pelo STF no julgamento do recurso […]

O relator do habeas corpus, ministro Ricardo Lewandowski, afastou as alegações da defesa e manteve válida a ação penal aberta […]

O desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) Carlos Rodrigues Feitosa foi condenado a 13 anos, oito meses e […]

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu nesta segunda-feira (8) o julgamento da Ação Penal 825 e […]

Com implicações no mérito do processo, especialmente nos casos de controvérsia sobre a partilha de bens, a decisão interlocutória que […]

Se o arrematante foi comunicado previamente da existência de débitos condominiais por outros meios, a ausência de informação no edital […]

Apesar da recusa sindical, os empregados aprovaram o banco de horas em assembleia geral. A Primeira Turma do Tribunal Superior […]