TRT/MT reconhece validade de procuração assinada com certificado digital fora do ICP-Brasil
25 de março de 2025
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) decidiu que é válida a assinatura de procuração judicial […]
TRT/SP: Duas fabricantes de remédios são condenadas por contaminação de empregado
25 de março de 2025
A 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou duas empresas, ambas do ramo de fabricação de […]
TJ/DFT: Justiça determina pagamento de indenização securitária a sucessoras de segurado falecido
25 de março de 2025
O Banco Santander S/A e a Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S/A foram condenadas a pagar indenização securitária às […]
TJ/DFT: Shopping e brinquedoteca são condenados a indenizar criança autista por falha na prestação de serviços
25 de março de 2025
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve sentença que condenou um […]
TJ/SP condena ex-funcionária que utilizou cartões de crédito da empresa em benefício próprio
25 de março de 2025
Prejuízo financeiro de R$ 1,3 mil. A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou, […]
TRT/MS mantém indenização para trabalhador por falta de condições de higiene em rodovia
25 de março de 2025
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região manteve, por unanimidade, a decisão que condenou uma empresa […]
TJ/RN: Plano de saúde que negou tomografia computadorizada a criança é condenado por danos morais
25 de março de 2025
Um plano de saúde que negou exame de tomografia à uma criança com crises convulsivas terá que pagar R$ 5 […]
TJ/SP: Família de falecido será indenizada após invasão de túmulo e extravio de restos mortais
25 de março de 2025
Memorial diverso construído no local. A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão […]
TRT/RS: Gestante vítima de piadas e simulação de violência física deve ser indenizada
25 de março de 2025
Resumo: 4ª Turma confirmou o pagamento de indenização por danos morais a auxiliar de loja vítima de piadas por ser […]
TJ/RN: Concessionária é condenada a ressarcir cliente por prejuízos com carro defeituoso
25 de março de 2025
A Justiça Estadual condenou uma concessionária após um cliente adquirir um carro defeituoso. Na decisão da juíza Ticiana Nobre, da […]
22 de dezembro
22 de dezembro
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