STF invalida norma que estabelecia presunção de boa-fé no comércio de ouro
25 de março de 2025
Plenário também determinou que órgãos do Poder Executivo Federal adotem medidas para inviabilizar o comércio do mineral extraído de áreas […]
STJ: Concordância dos herdeiros não afasta nulidade de doação que comprometeu a legítima
25 de março de 2025
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a nulidade absoluta de doação inoficiosa feita por meio de […]
TST: Município é condenado por não garantir condições adequadas a terceirizada de limpeza
25 de março de 2025
Para 1ª Turma, administração pública tem de garantir condições de segurança, higiene e salubridade quando o trabalho for realizado em […]
TRF1 garante pensão por morte a filho de trabalhador rural
25 de março de 2025
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu dar parcial provimento à apelação do Instituto Nacional […]
TJ/SC: Antes da Justiça, fumicultores devem acionar concessionária por prejuízo com energia
25 de março de 2025
Decisão busca agilizar as soluções e evitar processos judiciais desnecessários. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), por meio […]
TRT/MG: Agente socioeducador receberá indenização após episódios de violência em estabelecimento para menores infratores
25 de março de 2025
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 4 mil, ao agente […]
TJ/SC: Justiça afasta princípio da bagatela devido à reincidência do acusado
25 de março de 2025
Réu com nove condenações não pode ser absolvido por furto de pequeno valor. A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de […]
Em novo julgamento após reclamação ao STF, TRT/SP mantém reconhecimento de vínculo de advogado com escritório
25 de março de 2025
Em julgamento unânime, a 1ª Turma do TRT da 2ª Região manteve reconhecimento de vínculo empregatício entre advogado e escritório […]
TJ/RN: Empresa de cosméticos é condenada após inserir nome de consumidora em cadastro de inadimplentes
25 de março de 2025
Uma empresa que atua no ramo de cosméticos foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ […]
TRT/BA: Trabalhador que perdeu parte do dedo em máquina será indenizado por falha de segurança
25 de março de 2025
Ao operar uma máquina com o sistema de segurança desativado, um trabalhador da Carper Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios […]
22 de dezembro
22 de dezembro
22 de dezembro
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