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Empresa de transporte aéreo deve indenizar parentes por atraso em translado de corpo para sepultamento

8 de abril de 2019

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade da empresa é objetiva. O translado de um caixão […]

TRT/ES mantém redução de carga horária e transfere local de trabalho de mãe de autista

8 de abril de 2019

A mãe de um menino portador de Transtorno do Espectro Autista (TEA) teve um motivo especial para comemorar o Dia […]

STF suspende decisão que determinou novo júri para apenas um dos crimes imputados ao réu

5 de abril de 2019

Para o ministro Edson Fachin, a discussão sobre a matéria relacionada ao poder de revisão dos tribunais de apelação versus […]

Liminar do STF garante tratamento a criança diagnosticada com Síndrome de West

5 de abril de 2019

A decisão do ministro Celso de Mello atende a pedido apresentado pela mãe da criança no Recurso Extraordinário (RE) 1148609, […]

Operação Lama Asfáltica: STJ nega liminar a denunciada por lavagem de dinheiro

5 de abril de 2019

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca negou liminar em recurso em habeas corpus a […]

STJ determina que integralização do capital social com imóveis exige transferência no cartório imobiliário

5 de abril de 2019

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a constituição de sociedade empresarial registrada em Junta Comercial, com […]

Credores da recuperação podem ser divididos em subclasses por critério objetivo, decide STJ

5 de abril de 2019

A criação de subclasses entre os credores da empresa em recuperação judicial é possível desde que seja estabelecido um critério […]

Reclamação ajuizada antes de adesão a programa de desligamento com quitação ampla é extinta pelo TST

5 de abril de 2019

A ressalva sobre ações judiciais não impede a quitação, prevista em acordo. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]

Candidato aprovado em concurso para carteiro demonstra que foi preterido pela ECT

5 de abril de 2019

Para a 3ª Turma, não se pode utilizar a terceirização como forma de impedir a contratação de concursados. A Terceira […]

Indisponibilidade de bens não pode acarretar falência por falta de ativos financeiros de atividades regulares

5 de abril de 2019

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu parcial provimento ao agravo de instrumento interposto […]

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