STF rejeita recurso do INSS contra pagamento de salário-maternidade a indígena menor de 16 anos
25 de abril de 2019
Para o relator, a norma constitucional que impede o trabalho a menores de 16 anos não pode ser interpretada para […]
STF suspende norma de SC que destinava 15% do orçamento estadual à saúde
25 de abril de 2019
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) […]
Lei municipal sobre regime de tributação de sociedades de advogados é inconstitucional, decide STF
25 de abril de 2019
A matéria foi analisada no Recurso Extraordinário (RE) 940769, com repercussão geral reconhecida, e trata do recolhimento do ISS sob […]
Garantia fiduciária exige identificação do crédito, e não dos títulos objeto da cessão, decide STJ
25 de abril de 2019
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão da Justiça paulista segundo a qual a garantia fiduciária […]
Exigência de autorização legislativa para aderir a sociedade de credores, por si só, não prejudica sociedade de economia mista em plano de recuperação
25 de abril de 2019
Na constituição de uma sociedade de credores – prevista pelo inciso X do artigo 50 da Lei de Falência e […]
Decisão de busca e apreensão de menor é impugnável por agravo de instrumento, decide STJ
25 de abril de 2019
A decisão interlocutória que determina a busca e apreensão de menor para efeito de transferência de guarda provisória pode ser […]
GM não é responsável por parcelas devidas a operador de produção de fábrica de autopeças, decide TST
25 de abril de 2019
Para a 5ª Turma, a relação é de natureza comercial. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a […]
TST: justiça do Trabalho pode determinar recolhimento de previdência privada sobre condenação
25 de abril de 2019
Trata-se da retenção da contribuição sobre parcelas reconhecidas em juízo. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a […]
Ex-presidente de multinacional não tem valor do aluguel de carro de luxo incorporado ao salário, decide TST
25 de abril de 2019
Pela jurisprudência do TST, o veículo fornecido pelo empregador não tem natureza salarial. A Terceira Turma do Tribunal Superior do […]
TRF1 determina reintegração de ex-militar que participou de movimento político no regime militar
25 de abril de 2019
Por unanimidade, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento à apelação contra a sentença […]
6 de fevereiro
6 de fevereiro
6 de fevereiro
5 de fevereiro
