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É ônus do empregador provar por livros, fichas ou sistema eletrônico que forneceu equipamento de proteção individual (EPI) devidamente aprovado […]

O juiz Alexandre Morais da Rosa, titular do Juizado Especial Cível do Norte da Ilha, julgou improcedente ação por danos […]

Norma do Conselho Federal de Psicologia veda a colaboração de psicólogos em “eventos e serviços que proponham tratamento e cura […]

Para o relator, a norma constitucional que impede o trabalho a menores de 16 anos não pode ser interpretada para […]

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão da Justiça paulista segundo a qual a garantia fiduciária […]

Na constituição de uma sociedade de credores – prevista pelo inciso X do artigo 50 da Lei de Falência e […]

A decisão interlocutória que determina a busca e apreensão de menor para efeito de transferência de guarda provisória pode ser […]

Para a 5ª Turma, a relação é de natureza comercial. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a […]