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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Carlos Ferreira facultou aos interessados a habilitação, como amici curiae, no […]

Horários de catraca e ponto eletrônico divergiam, e ele foi dispensado por justa causa. Resumo: Um analista de TI do […]

A 1ª Vara Federal de Americana/SP determinou à União o fornecimento do medicamento Trastuzumabe Deruxtecana, de alto custo, para tratamento […]

A 2ª Câmara Cível do TJRN determinou que um plano de saúde deve custear o tratamento de uma criança usuária […]