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TJ/DFT: Plano de saúde Amil Assistência Médica é condenado por negar cirurgia reparadora pós-bariátrica

28 de março de 2025

A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou um plano de saúde […]

TJ/AC: Justiça condena homem por perseguir ex-namorada após término do relacionamento

28 de março de 2025

Réu seguia a vítima durante à noite, mandava mensagens. O crime conhecido pelo termo em inglês stalking fez com que […]

TRT/PR: Demitido do trabalho é condenado por perseguir o chefe

28 de março de 2025

A 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) não aceitou o recurso […]

STF: Taxas estaduais de prevenção e combate a incêndios são constitucionais

27 de março de 2025

Em matéria com repercussão geral reconhecida, STF julgou legítimas as cobranças adotadas em RN, PB e no RJ. O Supremo […]

STJ: Pensionista de militar não tem direito adquirido a regime jurídico de assistência médica das Forças Armadas

27 de março de 2025

No julgamento do Tema 1.080 dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou quatro teses […]

TST: Gestante que não informou gravidez ao ser contratada tem direito à estabilidade

27 de março de 2025

Garantia de emprego não depende de comunicação prévia, mesmo em contrato temporário. Resumo: Uma trabalhadora que já estava grávida ao […]

TST: Empregadora indenizará viúva de eletricista morto ao fazer corte de energia para concessionária

27 de março de 2025

Homicídio ocorreu em área dominada por organização criminosa. Resumo: Uma prestadora de serviços para a concessionária de energia elétrica do […]

CNJ: Desembargador do MT acusado de receber vantagens indevidas responderá a PAD

27 de março de 2025

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu, nesta terça-feira (25/3), processo administrativo disciplinar (PAD) para apurar a conduta […]

CNJ aplica pena de disponibilidade a desembargadora do TJ/BA

27 de março de 2025

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, aplicar à desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia […]

TRT/PR: Vendedora de agência de marketing tem vínculo de emprego reconhecido, apesar de contrato PJ

27 de março de 2025

A contratação de trabalhadora ou trabalhador como pessoa jurídica com a finalidade de mascarar uma relação de emprego caracteriza fraude […]

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