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Em sua decisão, o ministro destacou as cláusulas firmadas em acordo de colaboração premiada devem ser mantidas, prestigiando-se a estabilidade […]

O ministro Sérgio Kukina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um pedido de liminar apresentado por entidades estudantis que […]

Os créditos referentes a pensionamento fixado em sentença judicial podem ser equiparados aos trabalhistas para fins de inclusão no quadro […]

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de um fotógrafo que tentava aumentar as […]

É cabível a interposição de agravo de instrumento contra decisão interlocutória que versa sobre a inversão do ônus da prova […]

A Primeira Seção consolidou no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ) o entendimento de que a responsabilidade administrativa ambiental […]

Demanda da CEF para ressarcir valores do Bolsa Família desviados por economiária não prescreve. A Quarta Turma do Tribunal Superior […]

Regulamento interno superou convenção coletiva que limitava a vigência da complementação. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou […]

Ela tinha de fazer diversas baldeações no trajeto para o local de lotação. A Sétima Turma do Tribunal Superior do […]

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu provimento à apelação interposta pela neta […]