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O falecimento de empregador doméstico provoca a extinção involuntária da relação de emprego, já que torna impossível a continuidade da […]

Julgamento é singular e serve como paradigma útil para evitar recursos repetitivos sobre o mesmo tema. A 2ª Câmara Criminal […]

Quadra em escola estadual não estava isolada por tela. O Estado de Minas Gerais foi condenado a indenizar em R$ […]

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT18) conheceu do recurso de uma engenheira eletricista para reconhecer […]

A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina obrigou a empresa Google Brasil a filtrar […]

Uma consumidora que caiu na rampa de um supermercado em Criciúma, por conta das más condições de manutenção, será indenizada […]

A 6ª Turma do TRT mineiro negou provimento ao recurso do sócio de uma empresa que protestava contra a penhora […]

A decisão afasta a aplicação da MP 873/2019 que restringe o pagamento de quaisquer contribuições aos sindicatos somente por meio […]

A 9ª Câmara do TRT-15 deu parcial provimento ao recurso movido pelo espólio de um trabalhador e afastou a aplicação […]