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Uma mulher com síndrome de Down ganhou na Justiça o direito de ser indenizada após sofrer ofensas em redes sociais. […]

Dívidas contraídas em empréstimos consignados de instituições bancárias não se extinguem com a morte do contratante, cabendo aos herdeiros o […]

O desembargador Sebastião de Moraes Filho, da Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, não […]

Entre os argumentos da decisão, o direito à vida, que garante à paciente buscar possibilidades de cura mesmo que espirituais […]

A determinação judicial, proferida em plantão, beneficia quase 40 mil associados da cooperativa de saúde, que formulou pedido de tutela […]

Juíza titular do 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou uma operadora de TV por assinatura a devolver o dobro […]

Consumidor receberá cerca de R$ 12 mil por danos morais e materiais. A TAM Linhas Aéreas S.A. deverá indenizar um […]

Sentença proferida pela 3ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente a ação movida por um casal e dois filhos […]

Homem se envolveu em briga em evento em escola e foi assassinado. Três irmãos, dos quais dois são menores de […]

“Em razão do risco inerente à atividade que pratica, deve o Poder Público, ao exercê-la, fazê-lo com absoluta segurança, sobretudo […]