STF suspende norma de Roraima que restringia viagens de governador e vice
10 de maio de 2019
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a eficácia de regra prevista na Constituição do Estado de Roraima que […]
Prazo para apresentação de agravo contra decisão monocrática de ministro do STF em matéria criminal é de cinco dias corridos
10 de maio de 2019
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão desta quinta-feira (9), que o prazo e a forma de […]
STF julga inviável mandado de segurança contra cortes na educação
10 de maio de 2019
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 36460, impetrado […]
STF declara constitucionalidade de decreto de indulto natalino de 2017
10 de maio de 2019
O Decreto 9.246, assinado em dezembro de 2017 pelo então presidente da República Michel Temer, concede indulto natalino e comutação […]
Vizinha que recebia esgoto de presídio em seu terreno será indenizada, decide STJ
10 de maio de 2019
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acolheu recurso do Estado do Ceará para reduzir o valor […]
Apuração de haveres na dissolução parcial de sociedade por prazo indeterminado deve respeitar prazo de 60 dias, diz STJ
10 de maio de 2019
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que a data-base para apuração de haveres devidos a sócio […]
Aumento de salário compensa redução de gratificação e banco não pagará diferenças, decide TST
10 de maio de 2019
Segundo a 6ª Turma, não houve alteração prejudicial ao empregado. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão […]
Acordos celebrados na Justiça Comum quitam parcelas de ação trabalhista no mesmo período
10 de maio de 2019
A sentença homologatória no juízo cível forma coisa julgada na esfera trabalhista. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
Concluinte do curso de medicina deve prestar serviço militar obrigatório após o término da graduação
10 de maio de 2019
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento ao recurso da União contra a […]
TRF1 suspende descontos de valores indevidamente recebidos em folha de pagamento de militar
10 de maio de 2019
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da União contra a sentença, […]
30 de janeiro
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