TJ/SC nega indenização a ciclista que bateu em placa de sinalização no acostamento
21 de maio de 2019
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em matéria sob a relatoria do desembargador […]
STF Cassa decisão que determinava à Companhia das Docas de SP pagamento de IPTU sobre terrenos do Porto de Santos
20 de maio de 2019
O ministro Luiz Fux, relator da RCL 32717, observou que a empresa tem direito à imunidade tributária recíproca, pois sua […]
STJ: Atraso na entrega de imóvel adquirido para investimento não gera dano moral
20 de maio de 2019
O atraso na entrega de um imóvel adquirido exclusivamente para investimento configura mero inadimplemento contratual e não é capaz de […]
STJ: Em regra, substabelecente não responde por atos praticados pelo substabelecido
20 de maio de 2019
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um advogado e afastou sua responsabilidade […]
STJ: Defensoria pública não deve atuar na Justiça militar
20 de maio de 2019
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento a recurso em mandado de segurança da Defensoria […]
STJ: Clientes que receberam comprovante bancário em papel térmico poderão pedir segunda via gratuitamente
20 de maio de 2019
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) […]
TST: Tempo dedicado a cursos online obrigatórios para promoção será pago como hora extra
20 de maio de 2019
Segundo o relator, havia obrigatoriedade implícita de participação nos cursos. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a […]
TST: Penhora de casa é afastada apesar de novo proprietário não ter registrado o imóvel
20 de maio de 2019
Ele comprovou a existência do contrato de compra e venda. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal […]
TRF1: Cozinheiro faz jus ao adicional de insalubridade por exposição ao calor
20 de maio de 2019
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da sentença, do Juízo Federal […]
TRF1: Reconhecido como especial período trabalhado como aluno aprendiz
20 de maio de 2019
A 1ª Câmara Regional Previdenciária de Juiz de Fora/MG negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) […]
3 de fevereiro
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