Notícias – Página: 3773 – SEDEP

STJ: Dissolução de sociedade limitada por acordo e sem partilha inviabiliza a sucessão passiva de seus ex-sócios

24 de maio de 2019

Se a sociedade limitada, cujo capital social haja sido completamente integralizado, for dissolvida por comum acordo entre os sócios, sem […]

CNJ: Corregedoria de MT deve prestar informações sobre “Adoção na Passarela”

24 de maio de 2019

Adoção na Passarela’ remete às feiras de escravos, dizem juízes. O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, instaurou, de […]

Superior Tribunal Militar (STM) revoga prisão preventiva dos nove militares envolvidos no caso Guadalupe no RJ

24 de maio de 2019

Na sessão de julgamento desta quinta-feira (23), o Superior Tribunal Militar (STM) decidiu, por maioria de votos, revogar a prisão […]

TST: Industriário não precisa corrigir petição apresentada antes da Reforma Trabalhista

24 de maio de 2019

O juízo de primeiro grau tinha exigido pedido certo, determinado e com o respectivo valor. A Subseção II Especializada em […]

TST: Cabeleireiro não obtém o reconhecimento de vínculo de emprego com salão do qual era sócio

24 de maio de 2019

Não ficou comprovada a subordinação, requisito para a caracterização da relação de emprego. A Primeira Turma do Tribunal Superior do […]

TRF1 afasta aplicação de multa por litigância de má-fé à União por não estar devidamente demonstrada a intenção de interromper trâmite processual

24 de maio de 2019

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento à apelação interposta pela União em […]

TRF1: Viúva de servidor tem legitimidade para receber diferenças salariais a que o falecido esposo teria direito

24 de maio de 2019

De forma unânime, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento ao agravo de instrumento […]

TRF1 Mantém a condenação de réus por utilizarem recursos de financiamento da Caixa para fins diversos

24 de maio de 2019

A 3ª Turma do TRF1 da 1ª Região deu parcial provimento à apelação contra a sentença, da 4ª Vara da […]

TSE: Diretórios regionais e municipais também são obrigados a investir em candidaturas femininas

24 de maio de 2019

Plenário do TSE confirmou a necessidade do repasse mínimo de 5%, ainda que o percentual já tenha sido aplicado pelo […]

TRF4 nega cumprimento de prestação de serviço comunitário acordado em delação antes da sentença

24 de maio de 2019

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou ontem o recurso do engenheiro Agosthilde Mônaco de Carvalho, ex-funcionário da […]

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