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A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Tocantins negou provimento ao recurso interposto […]

A 5ª Turma Cível do TJDFT manteve, por unanimidade, sentença que julgou improcedente ação de improbidade administrativa contra o ex-diretor […]

A Caixa Seguradora S/A foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 20 mil, a título de danos morais, […]

O juiz titular da 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal julgou parcialmente procedente o pedido da construtora Goetze […]

Um hospital da Região Noroeste do Rio Grande do Sul despediu uma enfermeira com deficiência e não contratou outro empregado […]

Em Carazinho, três bancos – Banrisul, Itaú e Banco do Brasil – foram condenados na Justiça por descumprirem normas de […]

Com a promessa de receber serviços advocatícios futuramente, uma testemunha de um crime de homicídio mudou seu depoimento em juízo […]

Para o autor, o laboratório de análise agiu de forma culposa ao errar absurdamente no resultado do exame médico realizado. […]

Segundo o presidente do STF, as decisões judicias do TJ-MA afrontam diretamente determinação do CNJ e sua manutenção configuraria violação […]