TJ/MS: Suspensão do processo pelo art. 366 do CPP não justifica a prisão preventiva
7 de junho de 2019
A Justiça Estadual de Mato Grosso do Sul definiu, em julgamento de um Recurso em Sentido Estrito, que a suspensão […]
TJ/DFT: Corretor terá que indenizar compradores por venda de imóvel com pendências
7 de junho de 2019
O Juizado Especial Cível do Guará condenou corretor de imóveis ao pagamento de danos morais por ter intermediado venda de […]
TJ/MS: Liminar garante licença de 180 dias a servidor público adotante homoafetivo
7 de junho de 2019
Decisão liminar da juíza Aline Beatriz de Oliveira Lacerda, titular da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos de Três […]
TJ/MS: Município é condenado por morte de criança com picada de escorpião
7 de junho de 2019
Sentença proferida pelo juiz Marcelo Andrade Campos Silva, em substituição na 1ª Vara de Fazenda Pública da capital, julgou parcialmente […]
TJ/MT: Município é condenado a indenizar aposentado por cobranças indevidas referentes a 344 imóveis
7 de junho de 2019
O Município de Cuiabá foi condenado ao pagamento de R$ 350 mil, a título de indenização por danos morais, a […]
TJ/DFT: Construção irregular pode ser demolida por órgão de fiscalização
7 de junho de 2019
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por unanimidade, negou provimento ao recurso […]
TJ/DFT: Sistema de vigilância não afasta condenação por crime de furto
7 de junho de 2019
A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por unanimidade, negou provimento a recurso […]
TRT/MG: Servente discriminado terá direito a reajuste salarial na Ceasa Minas
7 de junho de 2019
Um servidor da Ceasa Minas ganhou na Justiça do Trabalho o direito de ter seu salário reajustado de acordo com […]
TJ/TO afasta aplicação da Súmula 410 em processos que tramitam nos juizados especiais
7 de junho de 2019
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Tocantins negou provimento ao recurso interposto […]
TJ/DFT: Caracterização de improbidade administrativa pede demonstração de má-fé do agente público
7 de junho de 2019
A 5ª Turma Cível do TJDFT manteve, por unanimidade, sentença que julgou improcedente ação de improbidade administrativa contra o ex-diretor […]
5 de fevereiro
5 de fevereiro
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