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TRT/AM-RR reconhece vínculo empregatício de administrador postal a partir do curso de formação

19 de novembro de 2019

Em julgamento unânime, a Segunda Turma do TRT11 reformou a sentença. Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª […]

TRT/MT mantém decisão que reconhece responsabilidade de hotel em Brasília de arcar com dívidas de usina em Jaciara

19 de novembro de 2019

A Justiça do Trabalho manteve a obrigação do Hotel Express Brasília arcar com as verbas devidas a uma ex-empregada da […]

TJ/DFT: Jornalista é condenado a indenizar ex-prefeita por vincular gestora a atos fraudulentos

19 de novembro de 2019

A juíza do 3º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o jornalista Fred Kennedy de Almeida Mezenes e a J […]

TRF4: Benefício deve ser pago a dependente de segurado morto em acidente de trabalho

18 de novembro de 2019

Para a procedência de uma ação regressiva, é necessária a comprovação de culpa do empregador e do nexo de causalidade […]

TRF4: Aposentada pode acumular benefício de pensão por morte do pai

18 de novembro de 2019

O direito a benefício garantido à filha de um servidor público federal na época do falecimento do pai deve ser […]

STJ: Pagamento espontâneo de alimentos após término da obrigação não gera compromisso eterno

18 de novembro de 2019

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que a obrigação alimentar extinta, mas que […]

TJ/DFT nega pedido da OAB/DF para que advogada em regime aberto ingresse em presídios

18 de novembro de 2019

A Câmara Criminal do TJDFT negou, por maioria, provimento a mandado de segurança, com pedido liminar, apresentado pela Ordem dos […]

TJ/MG: Autopista terá que indenizar condutor de veículo que capotou por animal na pista

18 de novembro de 2019

A Autopista Fernão Dias S.A. deverá indenizar em R$ 15 mil por danos morais um condutor que foi vítima de […]

TJ/MG: O que fazer quando as empresas de transporte público desrespeita o consumidora

18 de novembro de 2019

Código de Defesa do Consumidor exige serviço de qualidade para usuário. Ao pagar uma tarifa para utilizar o transporte público, […]

TJ/MG: Pizzaria é deverá pagar 5 mil por importunação social

18 de novembro de 2019

A SP Pizza Ltda., localizada em Contagem, foi condenada a pagar R$ 5 mil por dano moral coletivo e a […]

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