STJ afasta decisão que negava indulto a condenado por tráfico privilegiado
21 de junho de 2019
Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, decisão do TJ-SP afrontou jurisprudência do STF no sentido de que o delito tráfico privilegiado […]
STF: Investigação sob responsabilidade de autoridades públicas não pode ser baseada unicamente em denúncia anônima
21 de junho de 2019
Decisão do ministro Celso de Mello aplica jurisprudência do Supremo no sentido da inviabilidade de abertura de investigação com base […]
STJ: Hipótese de fraude autoriza indisponibilidade de bens de participantes do ilícito que não constam no polo passivo da execução fiscal
21 de junho de 2019
A ocorrência de fraude para oportunizar sonegação fiscal ou esvaziamento patrimonial dos reais devedores autoriza que o juízo da execução […]
STJ afasta prescrição e mantém condenação da Mastercard ao pagamento de seguro-viagem
21 de junho de 2019
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que condenou a Mastercard a pagar indenização […]
TST: Advogado concursado da EBC não consegue jornada especial
21 de junho de 2019
O edital previa a carga horária de 40 horas semanais. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida […]
TST: Exigência de certidão de antecedentes criminais de candidato a emprego revela discriminação
21 de junho de 2019
A 1ª Turma seguiu a tese jurídica firmada pelo TST sobre a matéria. A Primeira Turma do Tribunal Superior do […]
TST: Maquinista que alternava turnos a cada quatro meses deve receber horas extras
21 de junho de 2019
A frequência da alternância não descaracteriza os turnos ininterruptos de revezamento. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu […]
TRF1 mantém apreensão de veículo utilizado no cometimento de infração ambiental
21 de junho de 2019
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação de uma empresa […]
TRF1: Pedido de gratuidade de justiça exige apenas a declaração de hipossuficiência de recursos para o pagamento das custas
21 de junho de 2019
O indeferimento do pedido de justiça gratuita precisa de fundamentação, já que a legislação de regência exige apenas a declaração […]
TRF1: Remoção a pedido não assegura ao cônjuge licença com exercício provisório em outra localidade
21 de junho de 2019
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu, por unanimidade, provimento à apelação da União e […]
19 de fevereiro
19 de fevereiro
19 de fevereiro
19 de fevereiro
