TRF4: Assistência judiciária gratuita independe do foro em que a ação foi ajuizada
11 de novembro de 2019
O ajuizamento da ação na Justiça Estadual não possui qualquer relação com o cumprimento ou não dos requisitos específicos para […]
TRT/RS: Trabalhadora forçada a abrir botão da blusa para se insinuar a clientes deve ser indenizada por assédio sexual
11 de novembro de 2019
A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) determinou o pagamento de indenização no valor de […]
TRT/MG: Hipossuficiência pode ser presumida com a entrada em vigor da Lei 13.467/17, conhecida como reforma trabalhista
11 de novembro de 2019
Com a entrada em vigor da Lei 13.467/17, conhecida como reforma trabalhista, a concessão dos benefícios da justiça gratuita passou […]
TJ/MG: Banco Pan está proibido de ofertar crédito a aposentados
11 de novembro de 2019
Juíza proibiu empréstimo sem autorização do cliente. O banco Pan foi proibido de fornecer qualquer tipo de empréstimo para seus […]
TJ/DFT: Concessionária Hyundai é condenada a restituir valor de HB20 por defeito de fábrica
11 de novembro de 2019
O juiz substituto da 5ª Vara Cível de Brasília condenou a Hyundai Motor Brasil Montadora de Automóveis Ltda., a restituir, […]
TJ/SP: Justiça nega indenização por danos morais a líder religioso criticado em redes sociais
11 de novembro de 2019
Decisão destaca caráter laico do Estado brasileiro. A 42ª Vara Cível da Capital negou pedido de indenização ajuizado por líder […]
TJ/MS: Seguradora é condenada por cancelamento unilateral de contrato
11 de novembro de 2019
Sentença proferida pela 14ª Vara Cível de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação movida por R. da C.L. contra […]
TJ/SC: Passageira de ônibus que sofreu queda após freada brusca será indenizada na Capital
11 de novembro de 2019
Uma empresa do transporte coletivo indenizará passageira da Capital em R$ 5 mil, a título de reparação por danos morais, […]
TJ/DFT: Casas Bahia terão que pagar danos morais por cobranças reiteradas e indevidas
11 de novembro de 2019
A juíza do 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Via Varejo, conhecida no mercado comercial pelo nome fantasia […]
TJ/SP: Justiça autoriza prova em Festa do Peão de Barretos
11 de novembro de 2019
Laudo pericial não constatou maus tratos. Decisão da 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São […]
6 de julho
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