TJ/CE: Passageiros vítimas de assalto em ônibus devem receber R$ 60 mil de indenização
24 de junho de 2019
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Expresso Guanabara S/A a pagar […]
TJ/DFT: Consumidor deverá ser indenizado por serviços precários em festival de música sertaneja
24 de junho de 2019
Juíza do 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou uma empresa de eventos a pagar indenização por danos morais e […]
TJ/SP: Estilista deve indenizar artesã por reprodução indevida de boneca
24 de junho de 2019
Fixada reparação por danos morais e materiais. A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
TRT/MG: Associação é condenada por obrigar professora contratada a participar de culto evangélico
24 de junho de 2019
Uma associação beneficente de Belo Horizonte terá que pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais a uma ex-professora […]
TRT/MG: Juíza não reconhece vínculo de emprego entre ambulante e empresa de alimentação que atua em estádio
24 de junho de 2019
O Juízo da 16ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte não reconheceu a relação de emprego entre um vendedor ambulante […]
STJ afasta decisão que negava indulto a condenado por tráfico privilegiado
21 de junho de 2019
Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, decisão do TJ-SP afrontou jurisprudência do STF no sentido de que o delito tráfico privilegiado […]
STF: Investigação sob responsabilidade de autoridades públicas não pode ser baseada unicamente em denúncia anônima
21 de junho de 2019
Decisão do ministro Celso de Mello aplica jurisprudência do Supremo no sentido da inviabilidade de abertura de investigação com base […]
STJ: Hipótese de fraude autoriza indisponibilidade de bens de participantes do ilícito que não constam no polo passivo da execução fiscal
21 de junho de 2019
A ocorrência de fraude para oportunizar sonegação fiscal ou esvaziamento patrimonial dos reais devedores autoriza que o juízo da execução […]
STJ afasta prescrição e mantém condenação da Mastercard ao pagamento de seguro-viagem
21 de junho de 2019
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que condenou a Mastercard a pagar indenização […]
TST: Advogado concursado da EBC não consegue jornada especial
21 de junho de 2019
O edital previa a carga horária de 40 horas semanais. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida […]
11 de fevereiro
11 de fevereiro
11 de fevereiro
11 de fevereiro
