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STJ: Reconhecida aposentadoria especial a aeronauta que comprove exposição permanente a agentes nocivos

26 de junho de 2019

Por unanimidade, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que reconheceu a atividade do aeronauta como […]

TST: Empresa não pagará diferenças por intervalo intrajornada pré-assinalado

26 de junho de 2019

A pré-assinalação é prevista na CLT A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho dispensou a Wickbold & Nosso Pão […]

TST: Coleta de lixo em 50 apartamentos não garante adicional de insalubridade

26 de junho de 2019

O contato com lixo doméstico não caracteriza insalubridade. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do […]

TST: Lavagem de uniforme substituto do vestuário comum não será ressarcida

26 de junho de 2019

A roupa usada não exigia cuidados especiais. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condenação da Delga […]

TRF1: Prazo decadencial para constituição de crédito tributário deixa de correr a partir do momento em que o sujeito passivo é notificado

26 de junho de 2019

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento à apelação de um empresário e […]

TRF1: Daltonismo moderado é causa de eliminação em concurso promovido pela Marinha

26 de junho de 2019

Por unanimidade, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença, do Juízo da 3ª […]

TRF1: Enquadramento da alíquota a ser utilizada no cálculo da contribuição do SAT deve considerar a atividade preponderante exercida

26 de junho de 2019

Em decisão unânime, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento ao recurso da União […]

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TRF4: Facebook e WhatsApp terão que pagar R$ 23 milhões de multa por descumprimento de ordens judiciais

TRF4: Afastamento de diretor de cooperativa filiada ao Banco Central é regular

CNJ: Nova resolução atualiza política do Judiciário para alternativas penais

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