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Um réu acusado de roubo qualificado contra funcionários dos Correios, já condenado em 2º Grau mas aguardando o julgamento de […]

Criança nasceu com problemas neurológicos. A 7ª Câmara de Direito Público condenou a Municipalidade de São Paulo a indenizar mãe […]

O 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Unidas Locadora de Veículos Ltda. ao pagamento de danos morais à […]

O direito ao contraditório e ampla defesa é estabelecido pelo artigo 5° da Constituição Federal. O Juizado Especial da Fazenda […]

Julgadores da Oitava Turma do TRT-MG condenaram, por unanimidade, empresas integrantes de mesmo grupo econômico do mercado de energia solar […]

A juíza Flávia da Costa Lins Cavalcanti, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, deferiu pedido de tutela cautelar […]

Não foi discriminatória a despedida de um trabalhador com HIV efetivada no início de 2015 por uma distribuidora de remédios […]

A juíza do 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Booking.com a indenizar um casal de idosos por ter […]