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Por unanimidade, os desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18) mantiveram a condenação de uma […]

Um motoboy, que fazia o serviço de entregador de pizza para um estabelecimento comercial em Araxá, teve o pedido de […]

Tratando-se o presente caso de responsabilidade civil objetiva, no qual o dever de indenizar surge independentemente da existência de dolo […]

Autora da ação era menor de idade na época dos fatos e não teria recebido qualquer assistência após o ocorrido. […]

Juiz entendeu que os fatos apresentados tratavam-se de desentendimentos familiares e de relacionamento mantido entre a autora e seu ex-esposo, […]

Duas pessoas em Cuiabá tiveram o contrato rescindido pela Justiça por deixar de pagar os aluguéis e os IPTUs da […]

Segundo laudo da vigilância sanitária, o teor de risperidona de um composto da medicação estava dez vezes maior do que […]

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso de um policial militar […]

​​​Por unanimidade, a Primeira Seção fixou a tese de que o segurado que exerce atividades em condições especiais, quando em […]

​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso das proprietárias de um apartamento que invocavam […]