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O Órgão Especial do TJRS julgou procedente ação proposta pelo Prefeito de Alvorada contra leis municipais que previam a escolha […]

A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul condenou uma indústria de componentes automotivos que despediu um empregado seis […]

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negou pedido de redução de pena, com aplicação da delação premiada, pleiteado pela […]

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios julgou improcedente o pedido feito pelo […]

Com entendimento de que a recusa indevida de cobertura da integralidade dos custos do tratamento de usuário de plano de […]

A 1ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou a Companhia Energética de Brasília – CEB a ressarcir usuário e […]

O Sistema Direcional de Ensino Ltda. de Uberlândia foi condenado, por decisão da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça […]

O autor da ação chegou a participar de vários processos seletivos, mas foi desclassificado por não ter o título aceito. […]

A autora afirmou que sofreu danos na coluna, o que a impossibilitava de trabalhar normalmente. Uma companhia de ônibus da […]

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, suspendeu duas decisões proferidas em abril pelo […]