STJ anula condenação de deputado cujo advogado foi impedido de atuar no processo
25 de junho de 2019
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou uma decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que […]
STJ: Ausência de disposição expressa inviabiliza classificação de árvores de reflorestamento como bem móvel por antecipação
25 de junho de 2019
A transferência de um imóvel rural sem a expressa ressalva quanto aos direitos sobre a cobertura vegetal inviabiliza a classificação […]
STJ: Para cálculo da renda inicial de previdência complementar, prevalecem regras da época da aposentadoria
25 de junho de 2019
Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que devem […]
TST: Professor e escola são condenados a indenizar vítima de assédio sexual
25 de junho de 2019
A SDI-2 rejeitou recurso em ação rescisória ajuizada pelo professor. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal […]
TST: Técnica de enfermagem vai receber em dobro por trabalhar em feriados
25 de junho de 2019
Ela trabalhava em turnos de 12 X 36. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Biocor Hospital […]
TRF1: É ilegítima a cobrança do imposto de renda incidente sobre o montante total dos rendimentos pagos acumuladamente
25 de junho de 2019
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região deu provimento à apelação de um contribuinte e negou provimento […]
TRF1: Inviável a utilização de ato administrativo de natureza propositiva para implementar alterações no setor energético
25 de junho de 2019
Em decisão unânime, a Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento à apelação da União contra […]
CNJ mantém decisão que proibiu divórcio impositivo em todo país
25 de junho de 2019
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, negou o pedido de reconsideração, formulado pelo Instituto Brasileiro de Direito de […]
TRT/SP: Mesmo pago em dinheiro, vale-transporte não tem natureza remuneratória
25 de junho de 2019
A 10ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso de um trabalhador que insistiu no aumento do valor da indenização […]
TRT/RS: Uso de telefone celular fora do horário de expediente, por si só, não configura regime de sobreaviso
25 de junho de 2019
A utilização de telefone celular por um empregado fora do seu horário de trabalho, por si só, não indica que […]
2 de fevereiro
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