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Por unanimidade, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação do Conselho Regional […]

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) denegou hoje (3/7), por unanimidade, mandado de segurança impetrado […]

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que negou à empresa Ascensus Trading & Logística o direito […]

Os cinco filhos menores de 10 anos de servidores federais em exercício na Ilha de Fernando de Noronha terão direito […]

Além de transferências para sua conta pessoal, ficou comprovado que ele usava dinheiro da empresa para pagar despesas da construção […]

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve a despedida por justa causa aplicada a […]

Procedimento garante celeridade nas ações que envolvem entes públicos. Decisão do Judiciário estadual mantém rito do Juizado Especial nas ações […]

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria da desembargadora Hildemar […]

O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios julgou procedente ação movida pelo Governador do […]