TJ/DFT: Distrito Federal é condenado a indenizar companheira de detento por morte em presídio
5 de julho de 2019
O juiz substituto da 1ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou o Distrito Federal ao pagamento de indenização por […]
TJ/AC: Consumidores indenizados por serem impedidos de embarcar em voo
5 de julho de 2019
Sentença publicada na edição n°6.384 do Diário da Justiça Eletrônico assinalou ter ocorrido falha na prestação do serviço. O 1º […]
STF rejeita trâmite de ADI ajuizada por confederação que representa servidores públicos de forma heterogênea
4 de julho de 2019
O relator, ministro Lewandowski, lembrou que a jurisprudência da Corte é firme no sentido de que somente têm legitimidade para […]
STJ mantém decisão que impede prefeitura de Teresina de cobrar impostos de empresa de economia mista estadual
4 de julho de 2019
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, indeferiu um pedido da prefeitura de Teresina […]
STJ: Shopping terá de indenizar vítima de assalto em suas dependências
4 de julho de 2019
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um recurso do Shopping Center Ribeirão Preto e manteve indenização […]
TST: Gerente-geral recebe horas extras após a sexta hora com base em PCS anterior
4 de julho de 2019
Mudança de jornada para oito horas configurou alteração contratual lesiva. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que […]
TST: Empresa de alimentos Seara é condenada por fixar horário para uso de banheiro
4 de julho de 2019
O empregado só podia ir ao banheiro em horários pré-fixados. Um ajudante de produção da Seara Alimentos em Forquilha (SC) […]
TRF1: Recebimento de função comissionada de Oficial de Justiça é suficiente para afastar a ilegalidade de desvio de função de Técnico Judiciário
4 de julho de 2019
A Segunda Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, deu provimento à apelação da União contra a sentença, do Juízo […]
TRF1: Programa Minha Casa Minha Vida não é determinante para que CEF seja responsabilizada por atraso na conclusão de obra
4 de julho de 2019
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu, por unanimidade, provimento à apelação da Caixa Econômica […]
TRF1: Pedras preciosas acompanhadas de laudo de avaliação podem ser nomeadas como garantia em execução fiscal
4 de julho de 2019
A Sétima Turma do TRF 1ª Região, em decisão unânime, deu provimento à apelação de uma empresa de comércio de […]
11 de fevereiro
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