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Decisão também determina a limitação do número destes alunos por sala de aula e a qualificação do quadro de profissionais […]

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) considerou lesivo o aumento de seis para oito […]

Uma empresa do ramo de logística em Goiânia foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ […]

Embora tenha a mercadoria energia elétrica caráter essencial, a finalidade lucrativa da empresa impediu a redução do imposto com base […]

Decisão do TJMG excluiu falta grave anteriormente reconhecida. O juiz da 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca […]

Juíza condenou a empresa de comunicação a restituir os valores gastos com a compra de novos equipamentos para o comércio […]

A utilização do sistema de chamada de vídeo pelo celular foi essencial para garantir que a ex-companheira e os pais […]

Sentença proferida na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Capital julgou parcialmente procedente ação civil pública, […]

O Estado não poderá excluir das tropas um policial militar aprovado em concurso, mas considerado inapto em avaliação de saúde […]

A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou a condenação de município da região […]