TJ/DFT: Detran deve indenizar condutor que teve carteira apreendida indevidamente
12 de junho de 2019
Juíza titular do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF condenou o Detran a pagar indenização por danos materiais […]
TJ/RS: Lei que determina classificação indicativa em exposições e eventos culturais é Inconstitucional
12 de junho de 2019
O Órgão Especial do TJRS julgou inválida lei estadual que prevê a classificação indicativa em exposições, amostras, exibições de arte […]
TJ/SC: Cárcere é ambiente hostil para receber visita de criança de cinco anos
12 de junho de 2019
A 5ª Câmara Criminal do TJ manteve decisão da comarca de São José que negou a um preso recolhido ao […]
TJ/SC: Criança que teve perna amputada por erro médico receberá indenização de R$ 100 mil
12 de junho de 2019
Um neném de oito meses teve parte da perna direita amputada em decorrência de demora no diagnóstico de obstrução arterial. […]
TJ/SP: Ex-arquiteto da Prefeitura de São Paulo deverá ressarcir o erário
12 de junho de 2019
Réu descumpriu regime de dedicação exclusiva. A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou […]
TJ/GO: Fazendeiro que derrubou árvores nativas tem de plantar novas mudas e pode pagar até R$ 100 mil de multa
12 de junho de 2019
Por ter mandado derrubar árvores de madeira de lei de sua fazenda para a construção de cercas na propriedade, fazendeiro […]
TRT/MG afasta contribuição previdenciária sobre terço de férias
12 de junho de 2019
A 5ª Turma do TRT de Minas julgou favoravelmente o recurso de uma empresa do ramo de aço para determinar […]
TRT/MG: Juiz do trabalho deixa de homologar acordo extrajudicial por contrariar normas legais
12 de junho de 2019
A homologação de acordo extrajudicial pelo juiz trabalhista foi mais uma inovação trazida pela Lei 13.467/17 (chamada Reforma Trabalhista), que […]
TJ/ES: Clínica odontológica é condenada a indenizar cliente por extração dentária mal feita
12 de junho de 2019
Após sentir fores dores, a paciente descobriu que ainda havia um “corpo estranho” em sua mandíbula. A 11ª Vara Cível […]
STF garante reintegração de servidor da área da saúde para exercício de dois cargos públicos
11 de junho de 2019
Segundo o ministro Gilmar Mendes, a Constituição Federal permite a acumulação de cargos na área de saúde quando há compatibilidade […]
9 de janeiro
9 de janeiro
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