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TRF1 garante nomeação de concursado fora do prazo após desistência de candidatos classificados em melhores posições

4 de dezembro de 2019

Para candidatos aprovados fora do número de vagas previstas no edital ressurge o direito subjetivo à nomeação quando houver arbitrária […]

TRF1: Valores relativos a auxílio-alimentação não devem ser acrescidos aos proventos de aposentadoria

4 de dezembro de 2019

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da sentença, do Juízo Federal […]

TRF4: INSS deve conceder benefício a metalúrgico que fraturou clavícula

4 de dezembro de 2019

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou sentença que determinou que o Instituto Nacional do […]

TSE decide que é possível assinatura digital para criação de partido desde que haja prévia regulamentação

4 de dezembro de 2019

Para os ministros, também deve haver ferramenta tecnológica para aferir autenticidade das assinaturas. Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) […]

TJ/DFT: Seguro de vida não pode ser cancelado por falta de pagamento sem notificação prévia

4 de dezembro de 2019

A juíza substituta da 4ª Vara Cível de Brasília condenou a Caixa Seguradora a reabilitar seguro de vida que havia […]

TJ/PB mantém indenização por corte no fornecimento de energia elétrica sem notificação

4 de dezembro de 2019

Os membros da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba mantiveram, por unanimidade, indenização por danos morais, no […]

TJ/MS: Locatário de imóvel é condenado a ressarcir fiador em R$ 30 mil

4 de dezembro de 2019

Sentença proferida pela 13ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente a ação movida por fiador em face de locatário […]

TJ/PB: Liminar determina que Município mantenha criança com deficiência no mesmo ano escolar

4 de dezembro de 2019

A juíza Flávia da Costa Lins Cavalcanti deferiu o pedido liminar e determinou que o Município de João Pessoa mantenha, […]

TJ/SC: Consumidora que perdeu cabelos após uso de produto para alisamento será indenizada

4 de dezembro de 2019

Uma moradora de Balneário Camboriú terá direito a indenização por perder cabelos após o uso de um produto para alisamento […]

TJ/SC: Depois de overdose, apenado tem que comprovar tratamento para manter regime aberto

4 de dezembro de 2019

Usuário de drogas em situação de rua no sul do Estado, um apenado tem o prazo de 15 dias para […]

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