TST: Empregados podem desistir de ação coletiva sem a concordância do sindicato
31 de julho de 2019
Para a 6ª Turma, eles são os titulares do direito discutido na ação. A Sexta Turma do Tribunal Superior do […]
TST: Motorista de caminhão entregador de bebidas será indenizado por cumprir jornada excessiva
31 de julho de 2019
Para a 3ª Turma, o excesso de jornada caracterizou dano existencial. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou […]
TRF1 reconhece o direito de posse de candidato no cargo de PRF excluído da seleção por apresentar hepatite B
31 de julho de 2019
Não se afigura razoável a eliminação de candidato em etapa específica de concurso público para avaliação de saúde pela apresentação […]
TRF1: Há presunção de certeza e liquidez de CDA quando não são apresentados os motivos para desconstituição do crédito tributário em execução
31 de julho de 2019
Decidiu a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, dar provimento à apelação interposta pela […]
TRF1: Não incide imposto de renda sobre verbas de gabinete recebidas por parlamentares
31 de julho de 2019
Por unanimidade, a Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação de um parlamentar […]
TRF4: Participante de programa social de habitação que não recebeu casa deverá ser indenizada
31 de julho de 2019
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve no dia 10 de julho sentença que condenou a Caixa Econômica […]
TRF4: Mulher é condenada por fraude em seguro-desemprego
31 de julho de 2019
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação de uma mulher de 34 anos, residente de Curitiba […]
JF/PE: Esposa e companheira de falecido devem dividir pensão por morte
31 de julho de 2019
O juiz substituto da 32ª Vara Federal, em Garanhuns, Caio Diniz Fonseca, proferiu sentença na qual estabelece que o valor […]
TRT/GO: Empresa em estado de insuficiência financeira comprovada pode ser beneficiária de judiciária gratuita
31 de julho de 2019
A pessoa jurídica, na condição de empregador, tem direito aos benefícios da assistência judiciária gratuita no processo trabalhista, desde que […]
TRT/AM-RR anula justa causa de motorista que denunciou situação precária de transporte escolar
31 de julho de 2019
A Terceira Turma do TRT11 confirmou a sentença. Um motorista demitido por justa causa após denunciar a situação precária dos […]
27 de fevereiro
27 de fevereiro
27 de fevereiro
27 de fevereiro
