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1ª Turma confirmou que somente lei federal pode instituir essa modalidade de ensino no país. Por unanimidade de votos, a […]

Em razão da inimputabilidade do beneficiário do seguro de vida, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou […]

Entendimento foi de que havia “simbiose de interesses”, e não subordinação. Resumo: Um assessor particular de uma artista de sucesso […]

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento à apelação de […]

A 1ª Vara Federal de Gravataí (RS) determinou que a União efetue o cancelamento do CPF de um comerciante, morador […]

A Terceira Turma do TRF6 decidiu, por unanimidade, manter a decisão que negou o pedido de um estudante de Engenharia […]

Funcionário sofreu acidente durante o trabalho e família deve ser indenizada. A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de […]

Por decisão unânime da Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o Estado […]