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Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, “a […]

​​​O prazo para o devedor alegar excesso de execução só começa a correr após a sua intimação acerca da penhora […]

A substituição não eventual não dá direito à remuneração percebida pela empregada substituída. 20/08/19 – A Segunda Turma do Tribunal […]

O valor de R$ 300 mil foi considerado excessivo e reduzido para R$ 100 mil. 20/08/19 – O Banco Bradesco […]

A tese apenas explicita o entendimento vinculante do TST sobre a matéria. 19/08/19 – A Subseção II Especializada em Dissídios […]

Por unanimidade, a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) negou provimento à apelação da Caixa Seguradora […]

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação de um ex-policial militar de […]

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) […]

A Lei 13.457/2017, mais conhecida como reforma trabalhista, trouxe modificações significativas à CLT. Uma delas é a condenação do trabalhador, […]