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Refeições eram custeadas pela Câmara Municipal. A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]

Consumidora foi constrangida durante abordagem. A 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão […]

Consumidora foi enganada por site falso ao comprar vergalhões de conhecida indústria. Um banco terá que indenizar uma mulher que […]

O juiz substituto da 1ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou o Distrito Federal a indenizar uma paciente por […]

Um morador da Colônia Agrícola Arniqueiras terá que indenizar dois vizinhos por conta de ruído excessivo em área residencial. A […]

A indenização a título de danos morais foi deferida. A conduta ilícita gerou sofrimento no pai e na criança. O […]

Segundo o requerente, ao realizar uma busca, se deparou com links que continham informações irreais e ofensivas sobre a sua […]

O cronograma de implantação foi alterado pela Portaria nº 1419, do Ministério da Economia. O cronograma de implantação do eSocial, […]

Além da reparação, a juíza condenou o departamento de trânsito do Espírito Santo a substituir a placa do automóvel. O […]