STJ: Clube de turismo pode estabelecer prazo para utilização de diárias
12 de agosto de 2019
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a aplicação de prazo decadencial nas diárias de hospedagens oferecidas […]
TST: Condenação por litigância de má-fé não afasta direito de empregada doméstica à justiça gratuita
12 de agosto de 2019
Cada instituto tem normatização própria e distinta. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho, […]
TST: Excluída multa imposta a motorista de Furnas em embargos de declaração
12 de agosto de 2019
A multa só é cabível quando há intuito manifestamente protelatório. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu a […]
TST: Calceteiro consegue majorar valor indenizatório por doença na coluna
12 de agosto de 2019
Ele executava atividades braçais extenuantes na posição abaixada. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho majorou de R$ 5 […]
TRF1: Exame psicotécnico deve restringir-se a avaliar se o candidato possui problemas psicológicos que o impeçam de exercer o cargo
12 de agosto de 2019
Em decisão unânime, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a sentença, do Juízo Federal da […]
TRF1: Desnecessária a comprovação da transposição de fronteiras para caracterização do crime de tráfico internacional de drogas
12 de agosto de 2019
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), à unanimidade, deu parcial provimento à apelação do réu […]
TRF1: Mudança de sede decorrente de remoção a pedido acarreta no pagamento de ajuda de custo a magistrado
12 de agosto de 2019
A 2ª Turma do TRF 1ª Região negou provimento à apelação da União contra a sentença, do Juízo Federal da […]
TRF2: CEF é condenada a pagar dano moral por atraso em entrega de imóvel do programa “Minha Casa, Minha Vida”
12 de agosto de 2019
A Sexta Turma Especializada do TRF2, por unanimidade, condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) a pagar a mutuário o valor […]
TRF4 garante auxílio-reclusão a filho de preso segurado do INSS
12 de agosto de 2019
Criança dependente do pai que tenha sido preso antes de completar 12 meses da última contribuição à Seguridade Social tem […]
TJ/DFT confirma imunidade tributária sobre leitores de livros digitais
12 de agosto de 2019
A 1ª Turma Cível do TJDFT negou, por unanimidade, recurso do Distrito Federal contra decisão da 1ª instância,que julgou procedente […]
10 de fevereiro
9 de fevereiro
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