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TRT/AM-RR: Empregada que aderiu ao PDV sem saber que estava grávida não tem reconhecido direito à estabilidade

10 de setembro de 2019

Em julgamento unânime, a Primeira Turma do TRT11 deu provimento ao recurso da empresa. A Primeira Turma do Tribunal Regional […]

STF: Regra da Lei do Mandado de Segurança sobre legitimidade para recurso não afasta atuação de advogado

9 de setembro de 2019

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão de julgamento virtual, assentou que o artigo 14, parágrafo 2º, da […]

STF reafirma jurisprudência sobre impossibilidade da concessão do reajuste de 13,23% a servidores públicos federais

9 de setembro de 2019

Em nome da segurança jurídica, o ministro Dias Toffoli considerou recomendável que o Supremo se manifestasse de maneira definitiva e […]

STJ: Ausência de prejuízo justifica absolvição de ex-prefeito acusado de dispensa indevida de licitação

9 de setembro de 2019

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu Alexandre Braga Pegado (PSB), ex-prefeito de Conceição (PB), acusado do […]

STJ: Loja que aceita cartão com senha sem exigir identificação não pode ser responsabilizada por uso indevido

9 de setembro de 2019

O estabelecimento comercial que aceita cartão bancário com senha como forma de pagamento, sem exigir documento de identificação do portador, […]

STJ: Minas Gerais terá de pagar indenização de R$ 1 milhão por manter infratores do ECA em prisão comum

9 de setembro de 2019

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso da Defensoria Pública (DP) para condenar […]

TST: Conselho Regional de Medicina não pode dispensar motorista sem apurar motivos

9 de setembro de 2019

O CRM é autarquia especial e não pode demitir sem procedimento administrativo. 06/09/19 – A Segunda Turma do Tribunal Superior […]

TST: Passadeira de uniformes militares será indenizada por doença profissional

9 de setembro de 2019

A associação não atendia às normas de ergonomia do mobiliário. 05/09/19 – Uma passadeira que trabalhou para a Associação da […]

TRF1 nega pedido de danos morais a militar escoltado durante permanência na unidade militar

9 de setembro de 2019

Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação de um militar reformado […]

TRF1: Falecimento de empresário individual antes do ajuizamento implica a extinção de processo de execução fiscal

9 de setembro de 2019

A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação da União contra […]

TRT/AM-RR: Empregada que aderiu ao PDV sem saber que estava grávida não tem reconhecido direito à estabilidade

STF: Regra da Lei do Mandado de Segurança sobre legitimidade para recurso não afasta atuação de advogado

STF reafirma jurisprudência sobre impossibilidade da concessão do reajuste de 13,23% a servidores públicos federais

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STJ: Loja que aceita cartão com senha sem exigir identificação não pode ser responsabilizada por uso indevido

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