TJ/DF: Cancelamento e remarcação de concurso não geram danos morais ou materiais
23 de julho de 2019
A 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por unanimidade, negou provimento ao recurso […]
TJ/DF: Transação penal com extinção de punição não é suficiente para excluir candidato de concurso
23 de julho de 2019
O juiz substituto da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF concedeu mandado de segurança para anular ato que contraindicou […]
TJ/MS: Seguradora de viagens pagará R$15.000,00 por assistência indevida
23 de julho de 2019
Por unanimidade, a 3ª Câmara Cível deu parcial provimento ao recurso interposto por C.V. da S. contra sentença de primeiro […]
TRT/DF-TO garante a empregado o direito de receber diferenças salariais por desvio de função
23 de julho de 2019
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) garantiu a um empregado da Companhia de Saneamento […]
TRT/CE: Vendedor que transportava valores da empresa é indenizado por danos morais
23 de julho de 2019
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) condenou a empresa M Dias Branco S.A. Indústria e […]
TJ/SP condena empresa de segurança por furtos em apartamento
23 de julho de 2019
A 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma empresa de serviços de portaria […]
TJ/DF: Empresa de ônibus é condenada a indenizar proprietária de veículo por acidente de trânsito
23 de julho de 2019
O 2º Juizado Especial Cível de Brasília determinou que a empresa de transporte coletivo Auto Viação Marechal Ltda., concessionária de […]
TRT/SP condena empresa a pagar adicional de periculosidade a trabalhador que atuava próximo a tanque de óleo diesel
23 de julho de 2019
A 9ª Câmara do TRT-15 manteve a decisão do Juízo da 4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos […]
TJ/TO: Desvio de função: Juíza determina que o Estado indenize servidora em R$ 129 mil
23 de julho de 2019
Estado do Tocantins foi condenado, nesta sexta-feira (19/7), a indenizar em R$ 129.616,99 uma servidora pública por desvio de função. […]
TJ/TO: Bradesco não baixa alienação de veículo, quitado há 3 anos, e terá que indenizar consumidor em R$ 15 mil
23 de julho de 2019
Uma instituição bancária terá que indenizar consumidor em R$ 15 mil, valor que será acrescido de juros pelos danos morais […]
13 de janeiro
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