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Além da multa, trabalhadora terá de pagar honorários de sucumbência, conforme prevê as mudanças trazidas pela Reforma Trabalhista. A ex-funcionária […]

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18) reformou parte de uma sentença da primeira instância para […]

O Laboratório de Patologia e Citologia Lapacit Ltda, da cidade de Pelotas/RS, foi condenado a ressarcir por danos morais mulher […]

A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios condenou o Colégio Saber, por unanimidade, […]

Juíza substituta da 1ª Vara da Fazenda Pública do DF determinou à diretora do Ceteb Escola de Jovens e Adultos […]

O dono de um caminhão que bateu na traseira do carro de passeio de propriedade de Délcio Matos da Silva, […]

Em virtude da negativação, a requerente alegou não ter conseguido financiar sua residência. Uma rede de lojas de móveis e […]

​​No mundo jurídico e na sociedade de forma geral, a maioridade civil é um marco temporal importante. Dos anteriores 21 […]

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a um homem que teve a prisão civil […]

​Em respeito aos princípios da não culpabilidade, da plenitude da defesa e da presunção de inocência, a Quinta Turma do […]