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Valor pago por revistas só foi devolvido após judicialização de reclamação. Renovação automática de assinatura de revista pode ser questionada na […]

Em reunião realizada na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) […]

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) negou adicional de periculosidade a um agente metroviário […]

A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, por unanimidade, prover parcialmente o recurso da Energisa […]

Justiça de Mato Grosso condena hospital universitário filantrópico de Cuiabá ao pagamento de indenização de R$ 300 mil a título […]

Decisão definitiva determina que mãe receba R$ 10 mil por danos morais. O Município de Ouro Preto foi condenado a […]

A 3a Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em matéria sob a relatoria do desembargador […]

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, por unanimidade, sentença que condenou o Banco do Brasil […]

Segundo o autor, ele foi habilitado em todas as etapas exigidas para exercer a função pública, contudo a banca teria […]

Em virtude do acidente, ele teria ficado impossibilitado de realizar atividades da sua profissão. O Município de Vargem Alta foi […]