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Município processou cidadão por débito de homônimo Uma dona de casa que foi surpreendida pela cobrança de impostos supostamente devidos […]

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve condenação das funerárias Bom Senhor e HR Serviços Póstumos […]

Em contestação, o réu declarou que para utilização do serviço era necessário ser cumprido o prazo de carência de 30 […]

“A regra de exclusividade em relação a marca ‘gourmet’, por ser um termo pouco evocativo e original, deve ser relativizada, […]

Bilhete trazia nome errado e passageira precisou comprar outro. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a empresa […]

O passeio estava mal conservado; ela receberá R$ 5 mil por danos morais. Um hotel de Varginha deverá indenizar em […]

Uma empresa de comércio varejista, com filial na cidade de Itabira, terá que devolver para vendedora os valores que foram […]

Cenas deverão ser retiradas da internet. A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou […]

Uma cozinheira que teve o plano de saúde cancelado quando estava afastada do trabalho para tratar de uma doença no […]

O trabalhador obteve a rescisão indireta e indenização por danos morais Após a declaração de rescisão indireta do contrato de […]