STF Determina arquivamento de pedido de investigação contra ministro Sérgio Moro
19 de agosto de 2019
Em sua decisão, a ministra Cármen Lúcia acolheu parecer da PGR no sentido do arquivamento. Os fatos dizem respeito à […]
STF: Deputados pedem nova votação de projeto de lei sobre abuso da autoridade
19 de agosto de 2019
Os deputados federais Marcel Van Hattem (RS), Adriana Ventura (SP), Tiago Mitraud (MG), Paulo Ganime (RJ) e Gilson Marques (SC), […]
STJ reafirma que não há litisconsórcio necessário nos casos de responsabilidade solidária
19 de agosto de 2019
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento a recurso especial para afastar a formação de […]
STJ: Adesão voluntária à arbitragem impede consumidor de buscar Judiciário para resolver conflito em contrato de adesão
19 de agosto de 2019
A cláusula compromissória, que determina a solução de conflitos por meio de arbitragem, é nula quando imposta ao consumidor. No […]
TST mantém prescrição total em ação de gerente da CEF sobre direito a jornada prevista em norma interna
19 de agosto de 2019
A alteração contratual diz respeito a direito não previsto em lei. 16/08/19 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do […]
TST: Uso de motocicleta própria não afasta direito de promotor a indenização por acidente
19 de agosto de 2019
A empresa sustentava que o empregado foi o responsável pelo acidente. 15/08/19 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do […]
TRF1: Não existe previsão legal para transferência de universitário por problema de saúde
19 de agosto de 2019
Por maioria, a 5ª Turma do TRF 1ª Região negou provimento à apelação interposta por uma estudante do curso de […]
TRF1: Ex-militar das Forças Armadas tem o dever de ressarcir despesas custeadas pela União em curso de formação de oficiais
19 de agosto de 2019
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação de um ex-militar das Forças […]
CNJ: Reconhecimento voluntário de paternidade ou maternidade socioafetiva em cartório, agora é somente para pessoas acima de 12 anos
19 de agosto de 2019
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, assina ato normativo publicado na quinta-feira (15/8), que altera a Seção II […]
TRT/MG: Alto valor do imóvel não é critério para desconstituir penhora de bem de família
19 de agosto de 2019
Caracteriza-se como bem de família, protegido pela impenhorabilidade, aquele único bem imóvel da família, utilizado para sua moradia (Lei nº […]
13 de janeiro
13 de janeiro
13 de janeiro
13 de janeiro
