TJ/MS condena concessionária de rodovia que registrou indevidamente evasão de pedágio
17 de abril de 2025
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul condenou uma concessionária de rodovia por danos […]
TJ/PB nega pedido de suspensão de lei sobre verticalização de produtos em prateleiras comerciais
17 de abril de 2025
Na manhã desta quarta-feira (16), durante a 3ª sessão ordinária do Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), […]
STF invalida taxa para instalação de antenas de celular
16 de abril de 2025
Para Tribunal, trechos de duas leis do município mineiro violam competência exclusiva da União. O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou […]
STF: Simplificação do licenciamento ambiental no RS só vale para atividades de pequeno impacto
16 de abril de 2025
Decisão foi por maioria. Corte validou outros pontos da norma estadual. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a simplificação […]
STJ anula provas por ilegalidade em buscas coletivas realizadas pela polícia
16 de abril de 2025
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso especial e anulou provas obtidas pela […]
TST: Perícia deverá avaliar se estivador continua incapacitado para o trabalho
16 de abril de 2025
Empresa de logística quer rever condenação ao pagamento de pensão. Resumo: Um terminal portuário foi condenado a pagar pensão mensal […]
TST: Norma coletiva que dispensa registro de ponto para empregados de nível superior é validada
16 de abril de 2025
Engenheiro não conseguiu receber horas extras. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a legalidade de uma norma […]
CNJ: Desembargador do TJ/RJ é punido por questionar a credibilidade das urnas eletrônicas
16 de abril de 2025
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) puniu o desembargador Marcelo Lima Buhatem, do Tribunal de Justiça do Rio […]
CNJ: Juiz federal é punido por conceder alvará de soltura a uma pessoa com quem mantinha relações pessoais
16 de abril de 2025
O juiz da Seção Judiciária do Amapá, do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1), João Bosco Costa Soares da […]
TRF4: União deve devolver valores cobrados indevidamente de dono de obra, pessoa física
16 de abril de 2025
A 4ª Vara Federal de Santa Maria (RS) condenou a União a restituir valores recolhidos indevidamente de um morador de […]
22 de dezembro
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