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Os desembargadores do Tribunal de Justiça do RN declararam a nulidade por inconstitucionalidade dos artigos 10 e 11 da Lei […]

De acordo com a juíza Nelsilene Leão de Carvalho Dupin, em atuação na 30ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, […]

Os Desembargadores do Órgão Especial do TJRS julgaram improcedente ação direta de inconstitucionalidade contra dispositivos da legislação municipal de Esteio […]

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) garantiu o pagamento de indenização por danos morais […]

A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul indeferiu pedidos de acréscimo salarial por acúmulo de função e adicional […]

A 3ª Câmara do TRT-15 deu provimento ao recurso do reclamante e aumentou as indenizações por danos morais e materiais, […]

O Hipermercado Carrefour foi condenado a pagar danos morais, materiais e estéticos, arbitrados em R$ 30 mil, a uma mulher […]

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) negou o vínculo de emprego entre a dona […]

Ao deferir a liminar na ADI 6129, o Plenário entendeu que o Legislativo estadual estabeleceu diretrizes contrárias às previstas na […]

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu o pedido de habeas corpus do casal […]